A Educação Permanente no SUAS é definida como
o processo contínuo de atualização e renovação
de conhecimentos e práticas. De acordo com a
Política de Educação Permanente (PNEP/SUAS) (B
rasil, 2013), as ações de capacitação e formaç
ão devem responder às necessidades de aperfeiç
oamento profissional identificadas no cotidian
o dos serviços. Esse é o caso do presente curs
o, que busca responder, de modo prático, a um
dos principais desafios dos CREAS: superar a v
isão dessa unidade como um espaço de recebimen
to/averiguação de denúncias e elaboração de la
udos periciais. As unidades CREAS sofreram inf
luências que bebem no Código de Menores – que
reproduzia uma cultura de “polícia das família
s” – e em serviços herdeiros do antigo Program
a Sentinela, nos quais havia uma mescla de aco
mpanhamento especializado e produção de provas
periciais e testemunhais. Reconhecer essa his
tória é fundamental para consolidar o papel do
CREAS no Sistema de Garantia de Direitos (SGD
) e avançar rumo ao trabalho social especializ
ado representado pelo PAEFI. Também fundamenta
l é construir fluxos com os diversos encaminha
dores com os quais o CREAS se relaciona e orga
nizar o processo de trabalho do PAEFI de modo
a garantir suas ações essenciais – Acolhida, A
companhamento Especializado e Articulação em r
ede. Nesse contexto, justifica-se a oferta do
presente curso, que se classifica enquanto Cap
acitação de atualização (PNEP/SUAS, 2013) e re
sponde demandas do cotidiano do SUAS.
Profissionais de CREAS, de todos os níveis de
formação
Coordenadores de CREAS, gestores/diretores de
Proteção Social Especial e secretários de assi
stência social
Conselheiros municipais de assistência social
Apresentar estratégias práticas para romper co
m o “CREAS averiguador de denúncias” e aprimor
ar a oferta do PAEFI
Compreender o porquê o CREAS muitas vezes é vi
sto como averiguador de denúncias e elaborador
de laudos periciais
Contribuir para consolidar o papel do CREAS na
rede enquanto unidade de oferta de trabalho s
ocial especializado com famílias
Indicar fluxos de articulação com os órgãos e
políticas que se relacionam com o CREAS/PAEFI
Organizar o processo de trabalho do PAEFI de m
odo a garantir suas ações essenciais: Acolhida
, Acompanhamento Especializado e Articulação e
m rede
AULA 1. 26/03/2025, das 13:30 às 17:30
– “Mas isso sempre foi assim”: perícias
, oitivas, denúncias: fantasmas do pass
ado a assombrar o CREAS
O Creas do passado: heranças da polícia das fa
mílias e do Programa Sentinela
O CREAS hoje: uma unidade que oferta serviços
especializados no âmbito da assistência social
O PAEFI e os riscos pessoais e sociais por vio
lação de direitos
AULA 2. 27/03/2024, das 08:30 às 11:30 – Al
inhamento de expectativas sobre as competên
cias do CREAS e construção de fluxos do PAE
FI com os encaminhadores
Sistema de garantia de direitos
Organização do eixo defesa de direitos
O CREAS e as denúncias: alternativas para o Di
sque 100
O CREAS e as perícias: do laudo ao relatório
AULA 3. 28/03/2025, das 08:30 às 11:30 – Al
inhamento de expectativas sobre as competên
cias do CREAS e construção de fluxos do PAE
FI com os encaminhadores
Acesso por referência e contrarreferência: flu
xo com a rede socioassistencial
Acesso por encaminhamento: fluxo com a rede in
tersetorial (demais políticas)
Acesso por aplicação de medidas de proteção: f
luxo com órgãos de defesa de direitos (Conselh
o Tutelar, Delegacias, Ministério Público e Po
der Judiciário)
A importância de criar e padronizar instrument
os de encaminhamento ao PAEFI: avaliação de ri
sco, guias de encaminhamento e ofícios
Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do G
oogle Meet com possibilidade de interação
Fundamentação teórica e exemplos práticos
Indicação de percurso de leitura para continui
dade dos estudos pelas equipes
Indicação de vídeos complementares para assist
ir em equipe
Indicação de fluxos com órgãos de defesa de di
reitos
Modalidade: Capacitação de atualização (confor
me a classificação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013)
Percurso formativo principal (confor
me a classificação da PNEP/SUAS (Bra
sil, 2013):
Gestão do SUAS
Carga horária
das aulas ao v
ivo:
10 horas aula
Vídeos complementares, exercícios
e percurso orientado de leitura
em equipe:
30 horas (tempo estimado)
Carga horária
da certifica
ção:
40 horas
Percurso de leitura orientada
Roteiro sugerido para Protocolo de Gestão do C
REAS
Modelos de instrumentos:
Modelo de ofício para os encaminhadores
Modelo de termo de recusa de atendimento
Modelo de informação sobre lista de espera
Modelo de informação sobre início de acompanha
mento
Modelo de informação de desligamento
Modelo de Banco de dados PAEFI
