Nem polícia, nem perícia: reordenamento de CREAS com foco no PAEFI

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Proposta de orçamento curso Nem polícia, nem perícia: reordenamento de CREAS com foco no PAEFI
13 de março de 2025
Nome da prefeitura
Prefeitura de Formiga Mg. Cnpj: 16784720000125

JUSTIFI
CATIVA

A Educação Permanente no SUAS é definida como
o processo contínuo de atualização e renovação
de conhecimentos e práticas. De acordo com a
Política de Educação Permanente (PNEP/SUAS) (B
rasil, 2013), as ações de capacitação e formaç
ão devem responder às necessidades de aperfeiç
oamento profissional identificadas no cotidian
o dos serviços. Esse é o caso do presente curs
o, que busca responder, de modo prático, a um
dos principais desafios dos CREAS: superar a v
isão dessa unidade como um espaço de recebimen
to/averiguação de denúncias e elaboração de la
udos periciais. As unidades CREAS sofreram inf
luências que bebem no Código de Menores – que
reproduzia uma cultura de “polícia das família
s” – e em serviços herdeiros do antigo Program
a Sentinela, nos quais havia uma mescla de aco
mpanhamento especializado e produção de provas
periciais e testemunhais. Reconhecer essa his
tória é fundamental para consolidar o papel do
CREAS no Sistema de Garantia de Direitos (SGD
) e avançar rumo ao trabalho social especializ
ado representado pelo PAEFI. Também fundamenta
l é construir fluxos com os diversos encaminha
dores com os quais o CREAS se relaciona e orga
nizar o processo de trabalho do PAEFI de modo
a garantir suas ações essenciais – Acolhida, A
companhamento Especializado e Articulação em r
ede. Nesse contexto, justifica-se a oferta do
presente curso, que se classifica enquanto Cap
acitação de atualização (PNEP/SUAS, 2013) e re
sponde demandas do cotidiano do SUAS.

PÚBLICO
-ALVO

  • Profissionais de CREAS, de todos os níveis d
    e formação
  • Coordenadores de CREAS, gestores/diretores d
    e Proteção Social Especial e secretários de
    assistência social
  • Conselheiros municipais de assistência socia
    l

OBJETIVO
GERAL

  • Apresentar estratégias práticas para romper
    com o “CREAS averiguador de denúncias” e apr
    imorar a oferta do PAEFI

OBJETIVOS E
SPECÍFICOS

  • Compreender o porquê o CREAS muitas vezes é
    visto como averiguador de denúncias e elabor
    ador de laudos periciais
  • Contribuir para consolidar o papel do CREAS
    na rede enquanto unidade de oferta de trabal
    ho social especializado com famílias
  • Indicar fluxos de articulação com os órgãos
    e políticas que se relacionam com o CREAS/PA
    EFI
  • Organizar o processo de trabalho do PAEFI de
    modo a garantir suas ações essenciais: Acol
    hida, Acompanhamento Especializado e Articul
    ação em rede

PROGRAMA
ÇÃO


AULA 1. 26/03/2025, das 13:30 às 17:30 – “Mas
isso sempre foi assim”: perícias, oitivas, den
úncias: fantasmas do passado a assombrar o CRE
AS

  • O Creas do passado: heranças da polícia das
    famílias e do Programa Sentinela
  • O CREAS hoje: uma unidade que oferta serviço
    s especializados no âmbito da assistência so
    cial
  • O PAEFI e os riscos pessoais e sociais por v
    iolação de direitos


AULA 2. 27/03/2024, das 08:30 às 11:30 – Al
inhamento de expectativas sobre as competên
cias do CREAS e construção de fluxos do PAE
FI com os encaminhadores

  • Sistema de garantia de direitos
  • Organização do eixo defesa de direitos
  • O CREAS e as denúncias: alternativas para o
    Disque 100
  • O CREAS e as perícias: do laudo ao relatório

AULA 3. 28/03/2025, das 08:30 às 11:30 – Al
inhamento de expectativas sobre as competên
cias do CREAS e construção de fluxos do PAE
FI com os encaminhadores

  • Acesso por referência e contrarreferência: f
    luxo com a rede socioassistencial
  • Acesso por encaminhamento: fluxo com a rede
    intersetorial (demais políticas)
  • Acesso por aplicação de medidas de proteção:
    fluxo com órgãos de defesa de direitos (Con
    selho Tutelar, Delegacias, Ministério Públic
    o e Poder Judiciário)
  • A importância de criar e padronizar instrume
    ntos de encaminhamento ao PAEFI: avaliação d
    e risco, guias de encaminhamento e ofícioso

METODOL
OGIA

  • Aulas online síncronas (ao vivo) por meio do
    Google Meet com possibilidade de interação
  • Fundamentação teórica e exemplos práticos
  • Indicação de percurso de leitura para contin
    uidade dos estudos pelas equipes
  • Indicação de vídeos complementares para assi
    stir em equipe
  • Indicação de fluxos com órgãos de defesa de
    direitos

Modali
dade:
Capacitação de atualização (conforme a classi
ficação da PNEP/SUAS (Brasil, 2013)

Percurso formativo principal (confor
me a classificação da PNEP/SUAS (Bra
sil, 2013):
Gestão do SUAS

Carga horária
das aulas ao v
ivo:
10 horas aula

Vídeos complementares, exercícios
e percurso orientado de leitura
em equipe:
30 horas (tempo estimado)

Carga horária
da certifica
ção:
40 horas

Quantidade e valor total do curso:

Nem polícia, nem pe
rícia: reordenament
o de CREAS com foco
no PAEFI
R$1.9
30,50
5
R$1.930,50
Total
R$1.930,50
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