SOBRE O RGPD
O RGPD é o regulamento abrangente de proteção de dados e privacidade que foi implementado pela União Europeia e é aplicável desde maio de 2018. O regulamento é um passo essencial para o fortalecimento dos direitos fundamentais dos indivíduos na era das tecnologias recentemente desenvolvidas.
O RGPD se aplica a organizações que processam dados pessoais de residentes na UE, independente de onde este processamento ocorre. Isto significa que o âmbito territorial do RGPD é amplo. Indivíduos e organizações fora da UE também podem estar sujeitos ao RGPD caso processem dados de cidadãos da UE.
Após o Brexit, o novo regime para o Reino Unido é conhecido como RGPD UK e os requisitos locais semelhantes foram estabelecidos pela autoridade de proteção de dados do Reino Unido, o Gabinete do Comissário de Informação (ICO).
POR QUE O RGPD É IMPORTANTE
Para garantir que a proteção de dados pessoais continue sendo um direito fundamental para as pessoas na UE, o RGPD visa modernizar leis de privacidade desatualizadas. O RGPD tem o potencial de impactar qualquer empresa que colete dados sobre residentes da UE.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Você pode optar por armazenar seus dados na União Europeia (UE) a partir da guia Dados, localizada nas configurações da sua conta. Após sua confirmação, os dados dos seus formulários serão movidos para nossos servidores Europeus em Frankfurt, na Alemanha, gerenciados pelo Google. Uma vez concluída a transferência, você será automaticamente redirecionado para eu.jotform.com ao fazer login.
Caso tenha mais dúvidas sobre como armazenar seus dados em servidores na UE, este guia irá ajudá-lo a encontrar mais informações.
COMO CRIAR FORMULÁRIOS QUE AJUDAM VOCÊ MANTER A CONFORMIDADE COM O RGPD
Com o criador de formulários Jotform com recurso arraste-e-solte, você pode preparar seus formulários e coletar dados pessoais de forma segura. É fácil criar e personalizar seu formulário ideal e enviá-lo quantas vezes precisar.
Para os documentos que precisam ser assinados, como formulários de consentimento e contratos de processamento de dados, Jotform Assinaturas é uma ótima opção. Com ele, você pode coletar assinaturas de forma segura a qualquer hora, em qualquer lugar, eliminando a papelada bagunçada. As assinaturas eletrônicas são altamente seguras pois normalmente utilizam certificados digitais e criptografia para verificar a identidade do signatário.
Observe que a Jotform não é responsável pelo conteúdo de seus formulários e pela conformidade com qualquer lei ou regulamento, incluindo o RGPD. Ao usar formulários, registros, contratos ou quaisquer documentos com implicações legais sob o RGPD, recomendamos que investigue para garantir a conformidade com o RGPD e que consulte um advogado antes de optar por qualquer formulário específico.
ASSINE UM DPA
O processamento conduzido por um processador em nome de um controlador deve ser regido por um contrato escrito ou outro ato jurídico. Jotform torna mais fácil para nossos clientes demonstrarem que usam Jotform em conformidade com o RGPD. Para tornar este processo conveniente e fácil, fornecemos um Adendo de Processamento de Dados (DPA), que é um documento de autoatendimento e fácil de obter, pré-assinado pela Jotform. Este requer apenas uma assinatura eletrônica do usuário.
Uma vez preenchido e enviado o DPA, este será enviado automaticamente à Jotform para que nós e nossos clientes tenhamos um registro de que esse importante documento foi criado. Você pode cumprir sua obrigação de ter um DPA e verificar os termos e condições de processamento.
O DPA de conformidade com RGPD da Jotform está disponível aqui.
Observe que o RGPD é um regulamento legislativo e deve-se buscar aconselhamento jurídico para conformidade em todos os fins. Caso tenha mais dúvidas sobre a conformidade com o RGPD da Jotform ou recursos relacionados, entre em contato conosco através do e-mail gdpr@jotform.com
