DISSERTAÇÃO DE MESTRADOO Serviço Social Forense num Portugal global: fundamentação disciplinar e do campo de práticas

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

O Serviço Social Forense num Portugal global: fundamentação disciplinar e do campo de práticas
Este inquérito insere-se no âmbito da minha Dissertação de Mestrado em Serviço Social, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, orientada pela Professora Doutora Hermínia Júlia de Castro Fernandes Gonçalves (Professora da UTAD, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), e pela Professora Doutora Madalena Sofia Oliveira (Professora Auxiliar no Instituto Superior de Serviço Social do Porto e convidada no Instituto Universitário de Ciência das Saúde -CESPU), e cujo tema é “O Serviço Social Forense num Portugal global: fundamentação disciplinar e do campo de práticas”.

Definiu-se como objeto de estudo o Serviço Social Forense (SSF). De uma forma geral, o conceito de ciência forense refere-se, “num sentido lato, à aplicação das ciências a questões do Direito” (Crispino & Houck, 2013), por recurso a métodos cientificamente válidos e legalmente admissíveis para esclarecer factos apreciados a nível judiciário ou judicial (Wecht, 2005). Em Portugal, apesar de não haver sinais de um Serviço Social Forense que se distinga e efetive em práticas consolidadas, contrariamente ao que se verifica, por exemplo, com a Psicologia Forense, os Assistentes Sociais inserem-se em inúmeros contextos da prática, que se “intersetam com o Sistema Legal” (Machi & Killian, 2011, p.13). Este estudo incidirá em concreto sobre a área da Proteção à Infância e Juventude, estabelecendo-se como unidade de análise os assistentes sociais (AS) com intervenção forense a nível nacional em Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), Casas de Acolhimento Residencial (CAR - anteriormente denominadas CAT e LIJ) e tribunais (nas EMAT – Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais).

O objetivo geral estratégico passará por compreender o campo do Serviço Social Forense em Portugal na área da proteção à infância e juventude, e explicitar possibilidades de fundamentação disciplinar.
Consentimento informado
Entendi e aceito responder ao presente inquérito, que explora questões sobre a especificidade da intervenção dos Assistentes Sociais a exercer funções na área da proteção à infância e juventude (CPCJ, EMAT, CAR) enquanto campo do Serviço Social Forense em Portugal. Compreendo que a minha participação neste estudo é voluntária, podendo desistir a qualquer momento, sem que essa decisão se reflita em qualquer prejuízo para mim. Ao participar neste trabalho, estou a colaborar para o desenvolvimento da investigação na área do Serviço Social, não sendo, contudo, acordado qualquer benefício direto ou indireto pela minha colaboração. Entendo ainda que toda a informação obtida neste estudo será anónima e estritamente confidencial.
Dou o meu consentimento
Elementos socioprofissionais dos entrevistados
1. Qual a sua formação de base?

Serviço SocialPsicologiaDireitoCriminologiaOutros
2. Em que contextos da prática já trabalhou?

CPCJEMATCAR [anteriormente LIJ e CAT]Unidade de SaúdeLar de IdososContexto escolarMunicípioOutros
3. Atualmente onde exerce funções?

EMATCPCJLIJCATOutros
4. Há quanto tempo exerce a função atual?

Menos de 1 anoMais de 1 anoMais de 5 anosMais de 10 anos
5. Por quantos profissionais é constituída a equipa onde está inserido(a)?

12345Mais de 5
6. Quais as áreas de formação dos restantes profissionais que constituem a sua equipa?

Serviço SocialPsicologiaDireitoCriminologiaEducaçãoOutros
Enquadramento da Prática
7. Quais considera serem os documentos legais que servem como base orientadora do seu trabalho?

LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO , Lei nº 147/99, de 1 de setembroREGIME DE EXECUÇÃO DO ACOLHIMENTO RESIDENCIAL, Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubroREGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE ADOÇÃO, Lei n.º 143/2015, de 08 de SetembroCÓDIGO CIVIL – LIVRO IV – TÍTULO IV (DA ADOPÇÃO)PROCESSO TUTELAR CÍVEL, Lei n.º 141/2015, de 08 de SetembroOutros
Leia as seguintes afirmações, e selecione numa escala de 1 a 5 (1 equivale a "discordo totalmente", 2 equivale a "discordo", 3 equivale a "não concordo, nem discordo", 4 equivale a "concordo" e 5 a "concordo totalmente"), o algarismo que melhor se relaciona com a sua opinião.
8. Relativamente às funções que desempenho:
8.1) Muitas das funções que desempenho a nível profissional são do âmbito forense.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
8.2) Muitas das funções que me são atribuídas passam pela prestação de apoio técnico aos tribunais.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
8.3) Uma das minhas atribuições, passa por elaborar informações ou relatórios sociais para o tribunal.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
8.4) Uma das minhas funções passa por fazer o acompanhamento da execução das medidas de promoção dos direitos e de proteção aplicadas.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
8.5) Uma das minhas funções passa por prestar apoio a menores que intervenham em processos judiciais de promoção e proteção.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
8.6) Muitas vezes, presto apoio aos tribunais intervindo em audiência judicial.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
8.7) Uma das minhas atribuições passa pela participação em diligências instrutórias, quando o juiz assim o determine.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
9. Relativamente a dilemas éticos que a prática pode enfrentar, face a princípios profissionais de defesa dos direitos humanos.
9.1) Existe efetivamente um trabalho de equipa que permite a colaboração de várias áreas do saber no local onde exerço funções.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
9.2) As exigências de celeridade e burocracia sobrepõem-se muitas vezes à necessidade de trabalho em rede e de colaboração multidisciplinar.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
9.3) Muitas vezes prolongam-se medidas, que não são as mais favoráveis para os menores/jovens, por falta de técnicos e excesso de volume processual.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
9.4) Nem sempre sou capaz de dedicar o tempo que desejava àquelas que julgo serem as funções essenciais inerentes à minha profissão.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
10. Relativamente aos desafios que o Serviço Social Forense enfrenta em Portugal.
10.1) Muitas vezes assume-se que a função do Assistente Social, no âmbito forense, pode ser desempenhada por qualquer outro profissional, de outra área do saber.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
10.2) O trabalho que desenvolvo é bastante valorizado pela justiça ao nível da tomada de decisão.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
10.3) Os Assistentes Sociais têm uma formação académica, que os prepara para trabalhar no âmbito da justiça.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
10.4) Ao nível da minha formação académica, tive formação especifica para a área na qual me encontro a desempenhar funções.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
10.5) Em Portugal, o Serviço Social Forense é capaz de cumprir os seus objetivos de defesa dos direitos humanos e inclusão social, garantindo sempre o cumprimento das orientações legais e os trâmites processuais a que a prática está sujeita.

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1 is Não concordo, 5 is Concordo plenamente
10.6) Há uma necessidade de resposta urgente na prática profissional, que leva os Assistentes Sociais a pensar menos o seu papel específico, as implicações da profissão e de que forma se devem posicionar.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
10.7) Sou de opinião que as orientações legais relativas à constituição e funcionamento de equipas multidisciplinares como aquela onde desempenho funções, se efetivam plenamente na prática profissional, permitindo uma visão integrada das problemáticas e o trabalho em rede com a comunidade e os diversos grupos sociais.

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1 is Discordo totalmente, 5 is Concordo totalmente
11. Em breves palavras, explicite aquela que é a sua opinião relativamente ao papel do Assistente Social Forense no âmbito da Proteção à Infância e Juventude.
11.1) Relativamente ao contexto profissional em que está inserido(a) neste momento (CPCJ, EMAT, CAR), o que julga ser relevante para acrescentar à formação académica de futuros Assistentes Sociais Forenses, de forma a cumprir mais eficazmente as necessidades inerentes às funções que desempenha?
11.2) Na sua opinião, que aspetos específicos, ao nível da formação base em Serviço Social, evidenciam a importância da inserção dos Assistentes Sociais na área concreta em que desempenha funções, em detrimento de outros profissionais?

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Consentimento informado

Elementos socioprofissionais dos entrevistados

Enquadramento da Prática

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